DESENVOLVIMENTO RURAL

DESENVOLVIMENTO RURAL

 O Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), visa promover o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agroalimentar; promover o desenvolvimento da competitividade das fileiras, privilegiando as estratégias; preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de segurança, dos quais destacamos três:

AÇÃO 3.1 – JOVENS AGRICULTORES

 

Objetivo

  • O programa visa fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas e aumentar a atratividade do setor agrícola aos jovens investidores.

 

Beneficiários

  • Jovem que se instale pela primeira vez como agricultor, com idade compreendida entre os 18 e os 40 anos;

  • Pessoas coletivas, que revistam a forma de sociedade por quotas, desde que os sócios gerentes sejam jovens agricultores e detenham a maioria do capital social.

 

Despesas elegíveis

  • Construção e melhoramento de bens imóveis;

  • Compra de máquinas e equipamentos novos;

  • Plantações plurianuais;

  • Despesas de consolidação;

  • Preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;

  • Sistemas de Rega com contadores de medição de consumo de água;

  • Propriedade industrial, diagnósticos e auditorias;

  • Estudos de viabilidade, planos de marketing e projetos de arquitetura;

  • Custos gerais em eficiência energética e energias renováveis.

 

Condições de acesso

  • Montante de investimento superior a 55.000€ e inferior a 3.000.000€;

  • Manter a atividade durante um período mínimo de 5 anos;

  • Possuir formação nos domínios da agricultura.

 

Níveis e taxas de apoio

  • Prémio à instalação, sob forma de subsídio não reembolsável, sendo que o montante poderá variar entre os 15.000€ e 26.250€, conforme o montante do investimento na exploração;

  • Majoração de 5.000€, caso o beneficiário seja membro de uma Organização ou Agrupamento de Produtores;

  • Apoio a fundo perdido até 50% do investimento total elegível:

Taxa base – 30% que pode ser majorado em:

+ 10% Nas regiões menos desenvolvidas;

+ 10% Caso o beneficiário pertença a uma OP/AP.

 

AÇÃO 3.2 – INVESTIMENTO NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

 

Objetivo

  • O programa visa o apoio à realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração.

 

Beneficiários

  • Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola, com CAE elegível.

 

Despesas elegíveis

  • Construção e melhoramento de bens imóveis;

  • Compra de máquinas e equipamentos novos;

  • Plantações plurianuais;

  • Despesas de consolidação;

  • Preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;

  • Sistemas de Rega com contadores de medição de consumo de água;

  • Propriedade industrial, diagnósticos e auditorias;

  • Estudos de viabilidade, planos de marketing e projetos de arquitetura;

  • Custos gerais em eficiência energética e energias renováveis.

 

Condições de acesso

  • Montante de investimento superior a 25.000€;

  • Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o registo no SIP;

  • Manter a atividade durante um período mínimo de 5 anos;

  • Não existe valor mínimo de Autonomia Financeira.

 

Níveis e taxas de apoio

  • Taxa de apoio a fundo perdido até 50% do investimento total:

Taxa base – 30% que pode ser majorado em:

+ 10% Nas regiões menos desenvolvidas;

+ 10% Caso o beneficiário pertença a uma Organização ou Agrupamento de Produtores.

 

Limite de apoio

  • Subsídio não reembolsável até ao limite por beneficiário de 2 milhões de €;

  • Subsídio reembolsável, num limite de 2 milhões de €, para a componente dos montantes de apoio acima de 2 milhões de € de subsídio não reembolsável.

 

 

 

AÇÃO 3.3 – INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

 

Objetivo

  • O programa visa o apoio à realização de investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais.

 

Beneficiários

  • Pessoas individuais ou coletivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura e com CAE elegível.

 

Despesas elegíveis

  • Construção e melhoramento de bens imóveis;

  • Compra de máquinas e equipamentos novos;

  • Software aplicacional;

  • Propriedade industrial, diagnósticos e auditorias;

  • Estudos de viabilidade, planos de marketing e projetos de arquitetura;

  • Custos gerais em eficiência energética e energias renováveis.

 

Condições de acesso

  • Montante de investimento superior a 200.000€ e inferior ou igual a 4.000.000€;

  • Autonomia Financeira ≥ 20%.

 

Níveis e taxas de apoio

  • Taxa de apoio a fundo perdido de 25% que pode ser majorado em:

+ 10% Nas regiões menos desenvolvidas:

+ 10% Para projetos promovidos por Organizações ou Agrupamento de Produtores;

+ 20% Para investimentos a realizar pelas Organizações ou Agrupamentos de Produtores no âmbito de uma fusão;

+ 10% Para operações no âmbito da PEI (Parceria Europeia para a Inovação).

 

Limite de apoio

  • Subsídio não reembolsável até ao limite por beneficiário de 3 milhões de €;

  • Subsídio reembolsável para a componente dos montantes de apoio acima de 3 milhões de € de subsídio não reembolsável.

 

 

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